05 Vagas de Garagem no Edifício Garagem Alfa - Centro - Porto Alegre/RS

05 Vagas de Garagem no Edifício Garagem Alfa - Centro - Porto Alegre/RS

PORTO ALEGRE/RS – CENTRO HISTÓRICO – DOMÍNIO ÚTIL DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO Nºs 704, 705, 706, 707 e 708 no EDIFÍCIO GARAGEM ALFA – IMÓVEL OCUPADO

Rua Comendador Manoel Pereira nº 20 – Localizado no 7º pavimento ou 6º andar.

Para as vagas 704 a 707: área privativa de 12,86m², área comum de 12,58m² e área total de 25,44m².

Para a vaga 708: área privativa de 13,12m², área comum de 12,86m² e área total de 25,98m².

Matrículas nºs 50.843 a 50.847 da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS.

A venda será formalizada através de Escritura Pública de Venda e Compra.

Proprietário pela matrícula: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Forma de Pagamento:  Prazo/ à vista

Ciência de eventual regularização ao comprador:

a)    Imóvel ocupado pelo próprio condomínio para aluguel diário das vagas. Desocupação e todos os custos daí decorrentes por conta do adquirente. 

b)    Formalização do domínio útil das vagas por Escritura de Venda e Compra.  

c)    Ciência ao adquirente que por se tratar de imóvel foreiro ao Estado do Rio Grande do Sul, deverá assumir o pagamento do foro anual, bem como, no ato da lavratura da escritura assumirá o pagamento do Laudêmio em favor do Estado do Rio Grande do Sul, no percentual de 5% sobre o maior valor entre o valor de venda e valor venal, relativo à transferência de titularidade, junto à Secretaria do Estado da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos.

d)    Também ficará na responsabilidade do adquirente o protocolo de processo administrativo para transferência da titularidade do domínio útil das vagas, no cadastro daquela Secretaria, no prazo de 60 dias a contar da lavratura da escritura, com a expedição das Portarias de licença de transferência do domínio útil referente às vagas 704 a 708 (Decreto Estadual 5.539/1934 alterado pelo Decreto 36.032/1995).

Código do imóvel 712901