Apartamento em Nova Brasília - Salvador/BA

Apartamento em Nova Brasília - Salvador/BA

SALVADOR/BA – NOVA BRASÍLIA – APARTAMENTO C/01 VAGA (Nº 93) – OCUPADO

Avenida Aliomar Baleeiro n° 7.983 – Apto. nº 502 – Bloco Norte – Fórmula Residencial Cielo.

Área Privativa: 49,56 m².

Matrícula nº 153.587 do 2º CRI de Salvador/BA.

- Ciência do Processo com autos nº 8083311-89.2024.8.05.0001, em tramite na 11ª Vara De Relações De Consumo Da Comarca De Salvador/BA.

- Ciência do Processo com autos nº 8177934-14.2025.8.05.0001, em tramite na 5ª Vara De Relações De Consumo Da Comarca De Salvador/BA.

- O ARREMATANTE está ciente de que o Vendedor se exime de qualquer responsabilidade quanto a verificação de documentos e diligências relacionadas ao imóvel. Cabe exclusivamente ao ARREMATANTE a leitura e conferência das condições previstas no edital e matrícula, bem como a análise de quaisquer outros documentos que julgar pertinentes, incluindo, mas não se limitando, à consulta de eventuais ações judiciais em trâmite que possam envolver o bem objeto do leilão.

- O ARREMATANTE está ciente de que o imóvel encontra-se ocupado, motivo pelo qual não foi possível realizar a verificação da sua distribuição interna. A responsabilidade por essa averiguação é exclusiva do ARREMATANTE, que isenta expressamente o vendedor de qualquer obrigação ou garantia quanto à disposição, estado de conservação e conformidade interna do imóvel.

- Conforme previsto em edital, o Banco não se responsabiliza por eventuais débitos de contas de consumo, cabendo ao ARREMATANTE verificar e regularizar tais pendências junto aos respectivos prestadores de serviço, conforme previsto em edital.

- A formalização da venda ocorrerá nos prazos estabelecidos no edital, por meio de COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. A escritura pública será outorgada pelo Vendedor ao ARREMATANTE somente após a conclusão do procedimento de averbação dos leilões negativos (AF), ficando a cargo do ARREMATANTE toda e qualquer despesa decorrente da outorga de escritura, recolhimento de imposto e registro.

- Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do ARREMATANTE, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.

- O vendedor não se responsabilizará por débitos oriundos a inscrição municipal atinente a contribuinte em área maior, ainda que a responsabilidade pelo pagamento seja imputada ao condomínio por meio de seus condôminos na quota-parte adquirida por cada um. Será de responsabilidade do ARREMATANTE, independentemente da data do fato gerador, o pagamento de quaisquer cobranças de IPTU’s e taxas que recaiam sobre o imóvel referentes a contribuintes anteriores e de área maior.

Código do Imóvel 922605 – Itaú Unibanco S/A

Obs: No momento para este imóvel, a forma de pagamento aceita será somente à vista, contudo esta informação está sujeita a alterações até a data do leilão.