Casa em Alvinópolis - Atibaia/SP
Avenida Coronel Miguel Brizola de Oliveira , 104, Alvinópolis, Atibaia/SP
Data: 09/02/2026 às 11h00
Casa em Alvinópolis - Atibaia/SP
ATIBAIA/SP – ALVINÓPOLIS – CASA – OCUPADO
Avenida Coronel Miguel Brizola de Oliveira nº 104-A – Casa nº 01.
Área Privativa: 83,50 m².
Matrícula nº 137.973 do Oficial do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Atibaia/SP.
- Ciência do Processo com autos nº 4001526-13.2025.8.26.0048 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP.
- Ciência do Processo com autos nº 4004515-39.2025.8.26.0000 em trâmite perante a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP.
- O ARREMATANTE está ciente de que o Vendedor se exime de qualquer responsabilidade quanto a verificação de documentos e diligências relacionadas ao imóvel. Cabe exclusivamente ao ARREMATANTE a leitura e conferência das condições previstas no edital e matrícula, bem como a análise de quaisquer outros documentos que julgar pertinentes, incluindo, mas não se limitando, à consulta de eventuais ações judiciais em trâmite que possam envolver o bem objeto do leilão.
- O ARREMATANTE está ciente de que o imóvel encontra-se ocupado, motivo pelo qual não foi possível realizar a verificação da sua distribuição interna. A responsabilidade por essa averiguação é exclusiva do ARREMATANTE, que isenta expressamente o vendedor de qualquer obrigação ou garantia quanto à disposição, estado de conservação e conformidade interna do imóvel.
- Conforme previsto em edital, o Banco não se responsabiliza por eventuais débitos de contas de consumo, cabendo ao ARREMATANTE verificar e regularizar tais pendências junto aos respectivos prestadores de serviço, conforme previsto em edital.
- A formalização da venda ocorrerá nos prazos estabelecidos no edital, por meio de COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. A escritura pública será outorgada pelo Vendedor ao ARREMATANTE somente após a conclusão do procedimento de averbação dos leilões negativos (AF), ficando a cargo do ARREMATANTE toda e qualquer despesa decorrente da outorga de escritura, recolhimento de imposto e registro.
- Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de logradouro e numeração perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do ARREMATANTE, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa.
- O vendedor não se responsabilizará por débitos oriundos a inscrição municipal atinente a contribuinte em área maior, ainda que a responsabilidade pelo pagamento seja imputada ao condomínio por meio de seus condôminos na quota-parte adquirida por cada um. Será de responsabilidade do ARREMATANTE, independentemente da data do fato gerador, o pagamento de quaisquer cobranças de IPTU’s e taxas que recaiam sobre o imóvel referentes a contribuintes anteriores e de área maior.
Código do Imóvel 922847 – Itaú Unibanco s/A
Obs: No momento para este imóvel, a forma de pagamento aceita será somente à vista, contudo esta informação está sujeita a alterações até a data do leilão.
