Imóvel no Centro em Palmital/PR

Imóvel no Centro em Palmital/PR

PALMITAL/PR – DESOCUPADO

Maximiliano Vicentim, n°1033, lateral do imóvel voltada para a Rua Princesa Izabel – Centro, Palmital/PR

Área Construída: 270,15 m² (conforme matrícula) / Área de terreno: 594,00 m²

Matrícula 6.535 – Registro de Imóveis de Palmital/PR

A venda será formalizada através de compromisso de venda e compra. 

Proprietário pela matrícula: Banco do Estado do Paraná S/A – em regularização

Forma de Pagamento: À vista

Ciência de eventual regularização ao comprador:

a) Promover a regularização das áreas de terreno e construída perante prefeitura local (IPTU) e Cartório de Registro de Imóveis (matrícula), assumindo providências, custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão;

b) Providenciar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e acessibilidade, se necessário, bem como eventuais adequações no imóvel solicitadas pelos órgãos responsáveis.

c) Após a aquisição, fica também a cargo do adquirente a alteração da titularidade dos imóveis junto aos Órgãos/ Administradoras/ Concessionárias competentes;

d) No recuo do muro voltado para a Rua Princesa Isabel, observa-se a instalação de um contêiner, aparentemente em terreno pertencente ao banco. A estrutura se assemelha a uma lanchonete. O laudo informa que a ocupação é anterior a 2015, não tendo sido identificados elementos que permitam esclarecer a origem ou eventual autorização para uso da área. Considerando a reduzida extensão da ocupação e a inexistência, até o momento, de discussão possessória conhecida, eventual alienação ocorra com ciência expressa do adquirente, ficando a cargo deste a adoção de medidas voltadas à regularização, manutenção ou desocupação da área, conforme seu interesse.

e) Protocolado junto à Prefeitura o pedido de reconhecimento da imunidade tributária. Após a conclusão dessa etapa, serão promovidos os registros perante o Cartório de Registro de Imóveis competente para averbação das sucessões societárias, partindo de Banco do Estado do Paraná S.A., posteriormente denominado Banco Banestado S.A., do qual houve cisão com transferência do respectivo acervo patrimonial ao Banco Itaú S.A., que, por sua vez, teve sua denominação social alterada para Itaú Unibanco S.A.. As providências de regularização registral estão sob responsabilidade do prestador da MorumbDoc, não sendo possível determinar prazo, tendo em vista atuação perante a municipalidade e Cartório de Registro de Imóveis.

Código do imóvel 450153